Aqueles que já fazem uso de defensivos agrícolas ou trabalha com eles já sabem exatamente o que é o receituário agronômico.
Trata-se de um documento obrigatório, exigido pela legislação federal, utilizado para venda e prescrição de agrotóxicos no país.
Mas, se você ainda não conhece a importância desse documento, as informações que devem estar presentes nele e como preenche-lo adequadamente, chegou ao lugar certo!
Preparamos abaixo, um guia completo, com tudo o que você precisa saber sobre o Receituário Agronômico, desde sua importância para o setor agrícola, até como preenche-lo adequadamente.
O receituário agronômico é um documento com a prescrição do uso de defensivos agrícolas, com emissão obrigatória para a venda de qualquer produto fitofarmacêutico.
Essa prescrição deve, obrigatoriamente, ser feita por um especialista qualificado, e realizada após a visita deste à empresa. Durante essa visita, o especialista identifica o problema que está afetando a colheita e então indica o agrotóxico ideal e a quantidade necessária para solucionar este problema.
Todas as informações acerca da visita, do problema e da solução para o problema, são relatados no receituário agronômico, que será utilizado como referência para a aplicação e o uso dos agrotóxicos.
A principal serventia do receituário agronômico é garantir a segurança na venda e uso dos defensivos agrícolas.
É através do documento que o profissional agrícola obtém a recomendação técnica para a aplicação do agrotóxico de forma segura, tanto para ele, quanto para sua colheita.
O receituário agronômico também se torna importante para a fiscalização dos órgãos de defesa agropecuária, que através desse documento consegue controlar a venda de agrotóxicos, reduzindo também o uso indiscriminado desses produtos.
Pesticidas agrícolas, quando utilizados de forma incorreta, provocam riscos para a saúde humana e também para o meio ambiente.
Dessa forma, tanto o registro quanto a comercialização adequados do agrotóxico se fazem necessários, exigindo ainda diversas análises para identificar se realmente o uso do agrotóxico de faz necessário, além também de sua eficácia na colheita e os riscos que esse uso pode proporcionar.
Todo esse processo de fiscalização e análise é feito por órgãos como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A ANVISA avalia e classifica a toxidade dos agrotóxicos, sua composição e outros, enquanto o IBAMA é reponsável pelo dossiê ambiental que analisa o potencial poluente das medidas de proteção agrícolas. E o MAPA, é o responsável pelo dossiê agronômico, que avalia a eficácia e o uso do agrotóxico nas colheitas.
Da mesma forma que ocorre em todas as análises para aprovação da comercialização de um agrotóxico, o responsável técnico pelo documento precisa analisar diversos aspectos antes de prescrever um agrotóxico em uma colheita, como por exemplo:
Custo / benefício do agrotóxico que será utilizado/
Quais riscos ele apresenta à saúde e ao meio ambiente;
Onde será aplicado;
Como a aplicação pode ser feita;
Entre outras.
Analisar detalhadamente esses itens não é possível sem um profissional qualificado. Sem este profissional, podem ocorrer graves consequências com a aplicação do agrotóxico, que afetarão a colheita, o meio ambiente e a saúde daqueles que trabalham no local.
Antes da definição do uso de agrotóxicos na colheita, é recomendada a aplicação de contra medida agrícolas, como um último recurso para o controle. Essas contra medidas envolvem o manejo integrado de pragas (MIP), por exemplo, que auxilia no controle de ervas daninhas, insetos e possíveis doenças através de diversas técnicas que reduzem o uso de produtos químicos na agricultura. O uso de agrotóxicos, agentes biológicos e outros é definido posteriormente pelo profissional qualificado.
Quando o produto que deverá ser utilizado é definido, o receituário agronômico deve ser emitido, pois além de ser uma exigência da lei (conforme já citamos anteriormente), o documento formaliza a venda, evitando problemas em uma possível fiscalização e garante a aplicação correta dos agrotóxicos, preservando assim a saúde dos usuários do produto.
Para a emissão manual do receituário agronômico, é preciso seguir um modelo do documento. Esse modelo pode ser editado em qualquer programa de edição de texto em um computador ou pode ser feito de forma manual, desde que contenha todas as informações necessárias.
Produzir o receituário agronômico no computador, através de um software de edição de texto ou em uma plataforma online é uma opção econômica para o responsável que emitirá o receituário, facilitando assim o trabalho de emissão. Através de uma base de dados que já contenha as informações sobre produtos, culturas, destinos e outros, a produção do documento se torna ainda mais prática.
Esses serviços através do computador, devido a sua praticidade e segurança, têm sido cada vez mais utilizados. E com isso, surgiram novos aplicativos que geram o receituário agronômico. Esses aplicativos funcionam da mesma forma que as plataformas e softwares que encontramos na internet atualmente, porém facilitam para o profissional que emitirá o documento, que poderá fazê-lo em seu Smartphone, em qualquer local.
Técnico Responsável
Identificação completa do profissional que prescreveu o uso do produto, sendo ele o responsável por emitir a receita.
O responsável deve incluir suas informações pessoais, como:
Nome completo;
CPF;
Endereço;
Cadastro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
Ou o Cadastro do Conselho Federal de Técnicos Agropecuários (CFTA).
Identificação
A identificação completa do agropecuário que está adquirindo o produto, com informações como:
Nome completo;
CPF ou CNPJ;
Local onde o agrotóxico será aplicado;
Registro estadual e municipal do imóvel.
Em algumas situações, pode também ser exigido no documento o tamanho da área onde o produto será aplicado.
Identificação e diagnóstico do que será combatido e o produto recomendado
Para o uso de defensivos agrícolas, é necessário que o receituário agronômico contenha:
Nome do produto;
Substância ativa;
Grupo químico;
Classe toxicológica;
Formulação;
Método de aplicação;
Classificação ambiental.
Recomendações técnicas
A sessão de recomendações técnicas é onde o profissional deverá informar o modo de uso do agrotóxico escolhido, a dosagem, o intervalo de segurança e a área onde será aplicado.
Também precisa ser especificado a taxa de aplicação por hectare, o equipamento que deverá ser utilizado para a aplicação do produto, e demais informações essenciais para a aplicação segura do produto escolhido.
EPI - Equipamento de Proteção Individual
Nessa área do receituário, é necessário que o profissional indique se o produto que está sendo recomendado exige o uso de EPI e quais equipamentos de proteção individual são necessários para a aplicação do produto na colheita.
Restrições de uso e outras orientações
No receituário agronômico também é necessário que contenha demais recomendações para uso do produto, para garantir assim a segurança do usuário e também a aplicação adequada do agrotóxico.
Descarte final de resíduos e embalagens
Informações precisas sobre limpeza e devolução dos recipientes vazios dos fitofarmacêuticos. Essa sessão do receituário também precisa indicar onde esses recipientes precisam ser descartados adequadamente.
Proteção Integrada de Plantas (MIP)
Além de todas as informações que já citamos anteriormente, também é necessário que se encontre no documento as recomendações para o uso do agrotóxico escolhido em combinação com as medidas de proteção integradas de plantas, para assim, garantir que as plantas fiquem abaixo do Nível de Danos Econômicos (NDE).
9. Precauções de uso e cuidados com o aplicador e com o meio ambiente
As recomendações de uso e aplicação do produto devem estar presentes em um único local: listadas, no verso da receita.
Além de todas as informações que citamos aqui, a receita precisa conter também:
Local;
Data de emissão;
Assinatura do responsável técnico;
Nota fiscal do produto.
É imprescindível que a receita agronômica seja armazenada por um período de no mínimo dois anos.
Cada estado possui suas próprias regras para a emissão do receituário agronômico. Por essa razão, é importante verificar a legislação para garantir que o receituário está dentro das normas exigidas.